| Projeto: |
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PL 77 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-77/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0077-2003 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO REGIONAL, NOS HOSPITAIS DAS AUTARQUIAS HOSPITA- LARES MUNICIPAIS REGIONAIS." |
| Assunto: |
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ATESTADO DE OBITO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUTOPSIA / CRIACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / MORTE / SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITO REGIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0899-2003
ver documento Adm1078-2003
ver documento Saude1357-2003
ver documento Finpl0077-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0077-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 03/04/2003 | | CCJ | Recebido em 03/04/2003 | Encaminhado em 27/06/2003 | | ADM | Recebido em 27/06/2003 | Encaminhado em 22/08/2003 | | SAUDE | Recebido em 25/08/2003 | Encaminhado em 01/10/2003 | | FIN | Recebido em 01/10/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 04/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 15/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 737/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 29/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 77/03.ver.toninho paiva publ. no dom de 10.01.04, p.9, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 19/2004
Oficio CMSP 3940/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |